Na segunda-feira, 16/05/2022, a Comissão do Jovem Aprendiz do CMDCA Campinas em conjunto com as 14 entidades formadoras de Campinas participará da Marcha dos Aprendizes, movimento coordenado em todo país contra a Medida Provisória nº 1.116 de 04 de maio de 2022 e Decreto nº 11.061/2022.
A concentração será às 08:00h no Largo do Rosário e, a partir das 08:30h, seguirá até a Prefeitura, passando pela Rua General Osório e Avenida Anchieta. Cerca de 500 (quinhentas) pessoas são esperadas na mobilização, entre jovens aprendizes, profissionais, e lideranças engajadas na proteção dos direitos dos adolescentes e da juventude, e terá como objetivo chamar atenção Câmara dos Deputados, e da sociedade em geral, no intuito de angariar apoio para a derrubada das mudanças nocivas à aprendizagem profissional no Brasil.

Medida Provisória nº 1.116/2022 e o Decreto nº 11.061/2022

Trata-se da publicação, em 05.05.2022, de dois documentos, pelo Governo Federal que praticamente acabam com a valiosa atuação de qualificação de adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social para seu primeiro emprego com carteira de trabalho assinada como Jovem Aprendiz. São eles: a Medida Provisória nº 1.116/2022 e o Decreto nº 11.061/2022, ambos publicados no Diário Oficial da União em 05.05.2022 e que promovem praticamente uma reforma trabalhista na Lei da Aprendizagem
De fato, a partir desses documentos, mais uma vez a aprendizagem está sendo alvo de manobras visando à redução de vagas, à precarização do trabalho e à flexibilização para empresas não contratarem, entre tantos outros retrocessos.
A pretexto de instituir um programa de estímulo à contratação de aprendizes, na verdade, as normas trazem precarização, possibilidade de desvirtuamento e redução do alcance da cota. Por exemplo: a contagem em dobro de vulneráveis já traduz a redução de 17% das vagas de aprendizagem.

#NenhumAprendizAMenos

Somada às 14 entidades qualificadoras que trabalham no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com as escolas técnicas, Campinas atinge o número de cerca de 3 mil vagas de jovem aprendiz ocupadas. Contudo, o potencial de postos de trabalho para aprendiz do município é de de 9122 vagas, somados os setores Comércio, Serviços, Indústria, Agricultura e Transporte se todas empresas cumprissem a cota de aprendizes, estipulada por Lei Federal. Ou seja, atualmente é atendido cerca de 30% do potencial de vagas, pois falta fiscalização efetiva para que as empresas de fato contratem aprendizes.

Redução de Vagas

O Projeto permitirá adesão de empresas que já cumprem a cota regularmente, permitindo que essas empresas deixem de contratar os aprendizes que ordinariamente já contratariam.
Considerando as projeções para os próximos 4 meses são cerca de 100 mil vagas que podem ser afetadas. Se os prazos de anistia chegarem a 2 anos há risco de afetar mais de 400 mil vagas.
Aumento do prazo do contrato do aprendiz de 2 anos para 3 anos, podendo chegar a até 4 anos. Isso acarretará redução do número de adolescentes e jovens alcançados em programas de aprendizagem em até 50% do total atendido atualmente, pois o prazo para criação de nova vaga pode ser elevado ao dobro, o que equivale a cerca de 250 mil vagas prejudicadas.
Aumento da idade máxima do aprendiz para 29 anos para aprendizes inscritos em programas cuja idade mínima para o exercício da função seja 21 anos. Acarretará desvirtuamento do instituto da aprendizagem que foi pensado para atender ao público adolescente e jovem com maior dificuldade de acesso ao primeiro emprego.
A contabilização em dobro da quantidade de aprendizes contratados em situação de vulnerabilidade social. Cerca de 150 mil aprendizes são inscritos no Cadúnico, o que representa 34% do total de aprendizes no país. Se esses aprendizes passarem a contar em dobro para cota, isso representaria uma redução de mais de outras 150 mil vagas.