Socioaprendizagem
Lei 10.097/2000
Lei que estabelece normas para empresas de médio e grande porte na contratação de adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos.
Lei 8.069/1990
Presidência da República Casa Civil – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Portaria MTP nº 671, de 08 de Novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Manual da Aprendizagem
Orientações para as empresas de como contratar o aprendiz.
Assistência Social
Lei nº 13.019/2014
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Governo Federal
O Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) defendem os direitos de crianças e adolescentes e foi instituído pela Lei nº 8.069 de 13 de junho de 1990.
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Atualização)
LEI Nº 13.510
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ELEIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 14.697
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPINAS – CMDCA.
Diagnóstico Sócioterritorial
CMAS – Conselho Municipal da Assistência Social – Campinas.
ESTÁGIO
Diagnóstico Sócioterritorial
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.